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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:20
AGU defende no STF validade de normas federais que tratam do conteúdo dos canais de TV por assinatura
A ADI foi interposta pela Associação Neo Tv, a qual alegou que os dispositivos da Lei nº 4747 afrontam à liberdade de comunicação e de expressão
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:50
Detran é condenado a indenizar motorista que teve o carro leiloado
Câmara deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a ex-proprietária que teve o veículo apreendido e leioloado, no entanto, passou a receber as multas do atual proprietário
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:30
JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador
Trabalhador confessou saber que o réu atuava no jogo do bicho e mais: que ele, na função de motoboy, transportava documentos relacionados à contravenção
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:30
Justiça determina que Anac fiscalize voos na Pedra Bonita
De acordo com o pedido, o esporte põe em risco não só aqueles que o praticam, mas também as pessoas que circulam todos os dias pela área sobrevoada no bairro da Zona Sul
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:30
Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira
O hospital deverá pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função de um empregado, contratado como auxiliar, mas que exercia atividades de técnico de enfermagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:05
Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento.
Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:15
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:40
Direito Privado condena provedor de internet por cobrança indevida
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:30
Grávida exonerada do cargo na Câmara terá direito a indenização
O STF concedeu à ex-servidora a indenização correspondente aos cincos meses após o parto, além do tempo de estabilidade provisória
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:10
Eike Batista vence ação no TJRJ
O TJ acolheu o pedido do empresário e reformou a sentença que havia autorizado a venda de ações ordinárias de emissão da OGX
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:00
Condenada quadrilha que enviava imigrantes ilegais aos EUA
Um cidadão etíope foi condenado à 11 anos reclusão e os três brasileiros foram condenados a 7 anos de reclusão, todos pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, formação de quadrilha e corrupção passiva
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:40
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho
Turma concluiu que as duas partes têm culpa pelo acidente de trabalho, portanto, a empresa deverá pagar indenização no valor de R$ 20 mil reais ao trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:50
MPF/RS garante o direito à plena atuação profissional a egressos do curso de Educação Física
Medida garante a todos os profissionais atingidos pela decisão o direito a exercerem regularmente suas atividades em ambientes externos ao campo escolar, como academias e clubes
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:20
Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual
Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Condenado a 2 anos de reclusão feirante que vendia CDs e DVDs piratas
Feirante não consegue a absolvição do Tribunal em razão de 117 CDs e 86 DVDs falsos que foram encontrados em seu carro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 11:48
Trabalho religioso. Prestação de serviços para igreja. Relação de emprego caracterizada.
Afastamento da condição de pastor. Subordinação, exigência de cumprimento de metas e salário.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:00
A soberania do povo e o plebiscito
"O plebiscito representa um importante teste onde o povo pode ser consultado de forma eficiente e econômica"
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Condenado homem acusado de cortar o pescoço da companheira
O denunciando aplicou um terceiro e último golpe fixando a faca no pescoço da moça, batendo em seu cabo com a mão para que penetrasse com maior profundidade e puxando para a lateral
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:21
JT condena instituição de ensino que obrigou chefe de departamento a permanecer ociosa na garagem
Uma professora universitária, que chegou a ocupar o cargo de chefia de departamento pessoal, teve sua função rebaixada, passando a cumprir sua jornada de trabalho na garagem da instituição de ensino onde trabalhava
